O ano judiciário começa no dia 1 de Setembro.

Nessa data efectua-se um balanço sobre a situação da Justiça portuguesa.

Numa sociedade em que tudo se mede por números, existe a tentação de se aferir a qualidade do sector através de uma análise acrítica das estatísticas.

A diminuição ou aumento das pendências processuais é o principal índice que se tem em consideração na avaliação.

Com a nova orgânica judiciária, as “administrações” judiciais e do Ministério Público das novas comarcas procuram a todo o custo reduzir as pendências e mostrar assim a eficiência da sua gestão.

Quando a qualidade da Justiça se mede unicamente por este tipo de padrão, vemos que este conceito se encontra completamente distorcido.

A actividade judiciária não é semelhante a fazer porcas ou parafusos numa fábrica.

Os processos judiciais existem para resolver conflitos, fazer valer direitos ou exercer a acção penal, não são um fim em si mesmo.

Se o objectivo da actividade judicial e do Ministério Público é somente obter um resultado estatístico, não vale a pena termos um sistema de justiça.

O sistema judicial destina-se a servir o cidadão com qualidade e não a acabar processos!!!

Muitas comarcas passaram a competir entre si para apresentar os melhores resultados estatísticos.

Quando os números se tornam uma obsessão surgem os maiores problemas, como já vimos noutros ramos de actividade, designadamente no sector bancário.

Muitas vezes são dadas ordens para que se terminem processos a qualquer custo, só para se obterem melhorias estatísticas, quando ainda existem diligências importantes de investigação em curso.

Noutros casos, existem orientações para não se solicitarem determinadas informações por serem muito demoradas, ainda que estas pudessem descobrir os autores do crime.

A forma mais eficaz de diminuir pendências processuais e obter prazos baixos de duração média dos inquéritos, passa por não se investigar devidamente.

A focagem da resolução dos processos em questões formais, não se decidindo os problemas das pessoas que levam o seu assunto ao tribunal, é outro meio de obter eficácia estatística.

Temos uma opção muito simples ou colocamos o cidadão ou a estatística como fim da actuação dos operadores judiciários.

A importação cega de conceitos de gestão poderá acarretar problemas muito grandes.

Quando alguém que tem como objectivo investigar poderá ser mais eficiente se não o fizer convenientemente, algo está mal.

O caminho que está a ser trilhado conduz a uma funcionalização dos magistrados e a uma degradação da qualidade da Justiça.

O paradigma do novo magistrado não assenta no bom senso, competência técnica ou rigor na aplicação da Lei, mas sim na trituração de processos no menor tempo possível.

As boas estatísticas transmitem uma ideia errada sobre o funcionamento da Justiça, dando a impressão que o sistema tem os meios e as condições suficientes para exercer as suas funções, o que não é verdade.

Com base nesses números, o poder político não aloca os recursos necessários, pois se as pendências diminuem não vale a pena um maior investimento.

A verdade é outra.

Não existe o número suficiente de magistrados do Ministério Público, meios informáticos, peritos, tradutores, estabelecimentos prisionais, nem funcionários judiciais que permitam a realização de uma justiça de qualidade.

O último movimento de magistrados do Ministério Público consagrou o fim da especialização da investigação criminal em quase todo o território nacional, devido à escassez de magistrados.

Há longos anos que se aposta numa Justiça “low cost” .
Veremos se o próximo Orçamento Geral do Estado irá mudar o paradigma ou se tudo continuará na mesma.

____________

Por, António Ventinhas
Sábado, 01/09/2016

Share This

Partilhar