BOLSA DE ESPECIALISTAS
VISÃO, 12-10-2020 por Adão Carvalho, Secretário-Geral do SMMP

Chegou o momento de verificar se a aposta no combate à corrupção constitui um propósito sério e firme do Governo ou se a mesma se vai quedar por um conjunto de intenções

Na estratégia do Governo para o combate à corrupção nos próximos quatro anos vem incluída a necessidade de investimento no reforço dos meios humanos e técnicos.

Tal objetivo pressupõe, desde logo, a necessidade de colmatar o défice de recursos humanos através do recrutamento de magistrados do Ministério Público e abertura de cursos para a Polícia Judiciária.

Não podemos esquecer que para além de se ter verificado um empobrecimento dos quadros numa e noutra entidade ao longo dos anos, as novas necessidades decorrentes do aumento do número de processos que têm por objeto a criminalidade económico-financeira e a corrupção exigem a necessidade de maior especialização e de mais meios humanos.

A complexidade associada aos referidos processos e a sua extensão exigem uma disponibilidade de tempo e dedicação muito superior à do crime comum e daí ser necessário não só regularizar o défice de meios humanos, mas também proceder ao seu reforço.

Por outro lado, como é reconhecido no plano estratégico, em domínios muito exigentes e específicos, como a contratação pública, as parcerias público privadas, a fraude na obtenção de subsídio ou subvenção ou a evasão fiscal, impõem um reforço das unidades de perícia financeira da Policia Judiciária e do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

O plano aponta ainda a necessidade de investir em soluções informáticas, com capacidades analíticas e de tratamento da informação, que facilitem a compreensão e apreensão do conteúdo dos processos-crime.

O recurso a meios informáticos constitui metodologia correntemente utilizada na criminalidade económico-financeira, pelo que importará também reforçar as unidades da Polícia Judiciaria vocacionadas para tratar o crime informático e o crime cometido por meios informáticos ou em que os sistemas informáticos podem conter elementos de prova relevantes da sua prática.

O Governo vai entregar nesta segunda-feira, na Assembleia da República, o Orçamento de Estado de 2021.

Chegou o momento de verificar se a aposta no combate à corrupção constitui um propósito sério e firme do Governo ou se a mesma se vai quedar por um conjunto de intenções.

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 terá que espelhar o plano estratégico para a corrupção através do necessário enquadramento orçamental de verbas destinadas ao reforço dos meios técnicos e humanos no combate à corrupção.

Vamos aguardar pela divulgação da proposta de Orçamento de Estado para 2021 para tirarmos as nossas conclusões!