BOLSA DE ESPECIALISTAS
VISÃO, 21-09-2020 por Adão Carvalho, Secretário-Geral do SMMP

Adão Carvalho explica aqui mais uma parte do funcionamento da Justiça em Portugal

Na estrutura do Código de Processo Penal, o Ministério Público é o titular da ação penal.

A notícia do crime é sempre transmitida ao Ministério Público, a quem compete a direção do inquérito, assistido pelos órgãos de polícia que atuam sob a direta orientação do Ministério Público e na sua dependência funcional.

Compete aos órgãos de policia criminal coadjuvar as autoridades judiciárias com vista à realização das finalidades do processo.

Para que o magistrado do Ministério Público dirija efetivamente o inquérito cuja investigação decorre junto dos OPC´s, torna-se imperioso que entre ambos existam canais de comunicação eficientes e que aquele possa acompanhar de forma muito próxima o desenrolar das diligências de investigação que estão a ser levadas a cabo por estes.

Tal só é possível com a substituição das tradicionais formas de comunicação, como o uso de papel, e o recurso a ferramentas eletrónicas.

Não faz sentido que um magistrado para obter informação sobre um inquérito que dirige continue a ter que endereçar um ofício ao OPC e aguardar que o mesmo responda em tempo útil, sobretudo na era da tecnologia, da internet e dos sistemas de comunicação em rede.

Torna-se, assim, prioritário o aperfeiçoamento do sistema informático existente nos tribunais e a interligação e compatibilização dos sistemas usados pelos vários operadores da justiça de forma a que a informação circulante esteja acessível a todos de forma instantânea e que de igual forma torne possível a troca de correspondência imediata.

Nomeadamente no que tange ao Ministério Público e à investigação criminal é necessário compatibilizar os sistemas operacionais dos OPC de forma a que o magistrado possa aceder a todos os inquéritos que dirige e que estejam em investigação nestes de forma imediata, eliminando-se toda uma troca de correspondência burocrática e ineficiente.

O magistrado do MP tem que ter em permanência acesso às tarefas de investigação que estão a ser realizadas nos OPC´s, sem prejuízo para a autonomia técnica das polícias.

Só desta forma se assegurará que o titular da ação penal tenha um acompanhamento mais próximo dos inquéritos que estão sob a sua alçada e assuma uma maior responsabilização para com o resultado.

Por outro lado, a redução da clássica troca de correspondência entre ambos, permitirá obter ganhos de tempo e de meios.

O caminho tem de ser este, para que o Ministério Público possa cumprir a função constitucional de titular da ação penal, assumindo verdadeiramente a direção efetiva do inquérito, com manifestos ganhos ao nível da eficiência e da produtividade.