Stanley Milgram foi um psicólogo da Universidade de Yale que nos anos 60 do século passado desenvolveu um estudo experimental de referência.

A experiência foi contemporânea do famoso julgamento de Adolf Eichman, em Jerusalém.

Nessa época reflectiu-se profundamente sobre o nazismo e o holocausto, tendo surgido obras-primas de Hannah Arendt que desenvolveram conceitos como a banalidade do mal.

Como foi possível um povo inteiro, com um historial impressionante de grandes escritores e músicos, revelar o seu lado mais negro?

As circunstâncias que permitiram as atrocidades do regime nazi só poderiam ter ocorrido na Alemanha ou também são susceptíveis de ocorrer noutros países e épocas?

Stanley Milgram tentou dar resposta a esta questão com a realização de uma experiência com recurso a voluntários.

Milgram contratou diversas pessoas para efectuar uma experiência.

A mesma era relativamente simples, pois uma das pessoas assumia o papel de inquiridor e outra o de entrevistado ou interrogado.

Foi transmitido a quem fez as perguntas que a cada resposta errada do entrevistado lhe deveria aplicar um choque eléctrico que subiria de 15 em 15 volts, consoante o número de erros fosse aumentando.

À medida que se ia subindo a intensidade da voltagem aplicada, ouviam-se gritos de dor de quem estava a responder.

As pessoas que estavam a aplicar os choques por vezes ficavam inquietas, mas alguém com ar de cientista dizia que a experiência tinha de prosseguir e esta continuava.

Todos os voluntários continuaram a aplicar choques eléctricos até aos 300 Volts.

65% dos voluntários continuou a aplicar choques eléctricos até aos 450 Volts, ou seja, a voltagem máxima constante da máquina, em obediência às instruções que lhe eram transmitidas pela pessoa de bata branca que se encontrava no local e supervisionava a experiência.

Durante o evento, ninguém recebeu efectivamente choques eléctricos, pois quem respondeu às perguntas foram actores que falharam perguntas deliberadamente e que fingiram dores e gritos para conferir realismo ao que se estava a passar.

Nos Estados Unidos da América, após a 2ª Guerra Mundial, um grupo significativo de indivíduos normais poderia ter provocado mortes por electrocussão, somente por obedecer a ordens de alguém que aparentemente sabia o que estava a fazer e era dotada de conhecimento científico.

É bom relembrar que nos campos de concentração também eram aplicados métodos ditos científicos.

A obediência cega à Lei, permitiu a realização das maiores atrocidades nos regimes autoritários e totalitários.

No julgamento de Nuremberga, alguns responsáveis nazis afirmaram que nada fizeram de errado, uma vez que se limitaram a cumprir ordens e a Lei.

Os regimes mencionados defenderam que os magistrados e funcionários apenas obedecessem à Lei e não questionassem o seu sentido ou conteúdo.

Esta doutrina de obediência fez com que muitos juízes e procuradores tivessem colaborado com regimes totalitários e autoritários, pois sentiam que estavam a cumprir o seu dever como guardiões da legalidade.

Em alguns países do Leste da Europa, os procuradores utilizam fardas militares para que os mesmos interiorizem um conceito de obediência próprio desse tipo de instituições.

Depois da Segunda Guerra Mundial começou a questionar-se qual o modelo de magistrado que se pretende para uma sociedade democrática.

Em toda a Europa foi estimulado o aparecimento de associações e sindicatos representativos das magistraturas, por forma a propiciar uma ampla reflexão sobre os temas da Justiça e do Sistema Judicial.

O novo modelo de magistrado de um estado democrático é o de uma pessoa que pensa o sistema e não assume o papel de mero autómato aplicador de códigos.

Neste contexto, o conceito de independência dos juízes e autonomia do Ministério Público ganhou novos contornos.

A independência e a autonomia dos magistrados assume relevância não só perante os outros poderes do Estado, mas também perante os seus pares colocados num plano superior.

Se cada magistrado não tiver mecanismos para reagir a ordens ilegais ou injustas, estaremos a caminhar para um regime onde se privilegia a obediência acrítica, o que não é desejável.

Por outro lado, é importante que os magistrados sejam consultados e verdadeiramente ouvidos em matérias que dizem respeito à organização de serviço, pois podem contribuir para o seu aperfeiçoamento e obtenção de decisões mais justas.

Num regime democrático a organização das magistraturas tem de reflectir os princípios estruturantes que caracterizam aquele.

A nova organização judiciária acarreta novos perigos que merecem uma séria reflexão porquanto está a ser trilhado um caminho de funcionalização de juízes e procuradores, em que cada magistrado é apenas uma peça de uma máquina que visa a produção eficiente.

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Sábado, 16/11/2016

António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público