Em Portugal não existe uma cultura de prevenção e isso reflecte-se a todos os níveis.
Quando a actuação preventiva falha, o dano provocado nunca consegue ser reparado.
Se não são tomadas as precauções devidas antes da época de incêndios, depois não há meios aéreos ou bombeiros que consigam dominar o fogo, com as inevitáveis perdas de vidas humanas e bens materiais.
Se as estradas ou pontes não são devidamente fiscalizadas, quando desabam pouco há a fazer.
Se as instituições de crédito não são devidamente controladas antes de falirem, os prejuízos causam fortes prejuízos à sociedade.
Se não houver uma forte aposta na prevenção da violência doméstica continuaremos a assistir todos os anos à tragédia que conhecemos.
O povo na sua grande sabedoria bem afirma ” mais vale prevenir que remediar”.
O sistema punitivo é o remédio que muitas vezes chega quando a desgraça já aconteceu.
Veja-se, por exemplo, alguns dos processos que envolvem a derrocada financeira de alguns bancos ou a responsabilização criminal pelos grandes incêndios.
Se queremos um sistema de justiça e uma sociedade melhor temos de apostar na prevenção e numa regulação mais eficiente.
A justiça preventiva é pouco valorizada em Portugal pelos particulares e pelo legislador.
Os cidadãos não compreendem na plenitude os contratos de seguro, de fornecimento de serviços de telecomunicações ou de financiamento de aquisição de bens ou serviços que assinam.
Há contratos importantes, como por exemplo o contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, que por vezes são celebrados com base em modelos que circulam na internet.
Há instituições de crédito e serviços de telecomunicações que consagram cláusulas abusivas nos modelos dos seus contratos.
O Ministério Público já teve um núcleo especializado para defesa dos interesses dos consumidores, mas o mesmo acabou por desaparecer porquanto esses magistrados tiveram de ocupar outros lugares, para fazer face a outras necessidades.
A diminuição das formalidades em muitos actos permitiu acelerar a velocidade dos negócios, mas potenciou burlas e falsificações, isto é, um maior número de processos de natureza criminal.
As regras aplicáveis ao registo comercial facilitaram o registo dos actos, mas diminuíram a fiabilidade do mesmo.
Os contratos por telefone apresentam vantagens, mas quando há um litígio tudo se complica, sendo certo que por vezes nem sequer é possível demonstrar que houve um acordo entre as partes, atenta a inexistência de qualquer suporte físico que o documente.
O mesmo sucede relativamente a algumas transacções na internet.
Neste mundo novo em que a segurança jurídica é secundarizada face à velocidade das transacções, o sistema de justiça é chamado a intervir de forma mais intensiva.
Por outro lado, a falta de regulação em sectores decisivos como a banca ou telecomunicações tem um forte impacto nas pendências processuais existentes nos tribunais.
A esmagadora maioria dos processos judiciais diz respeito a cobrança de dívidas de operadoras de telecomunicações ou instituições de crédito.
Ao contrário da convicção generalizada, os processos de natureza criminal representam apenas 5% dos processos pendentes.
O crédito desenfreado tem sempre como consequência um aumento exponencial de processos numa fase posterior.
Nos últimos tempos temos assistido a valores de concessão de crédito extremamente elevados, o que indicia que daqui a dois ou três anos irá aumentar significativamente o número de processos destinados a cobrar dívidas.
O crédito malparado poderá afectar as instituições de crédito e o contribuinte será convocado de novo para esta causa nacional que é o salvamento de bancos.
É claro que neste momento corre tudo de vento em popa e ninguém se preocupa.
O consumo com base no crédito permite sustentar o crescimento do PIB e este indicador económico é extremamente relevante.
Face aos erros que cometemos no passado deveríamos ter uma maior preocupação em evitar que tudo se repetisse, mas pelos vistos não aprendemos.
Num momento em que o sistema judicial obteve uma redução histórica das pendências processuais estão a criar-se condições para que ocorra um retrocesso a médio prazo.