Sindicato do MP considera que projecto de estatutos traz “graves prejuízos à separação de poderes”

A proposta do Ministério da Justiça para a revisão dos estatutos dos magistrados tem algumas pérolas guardadas: o documento prevê que o valor do subsídio de compensação seja aumentado para um total de quase 10 mil euros anuais; o documento obriga ainda a um salto de oito anos no momento da jubilação de magistrados, passando a reforma a ser possível apenas aos 70 anos (muito acima dos actuais 61 e meio); mas, além de tudo isto, a proposta consolidada por Paula Teixeira da Cruz consagra “uma limitação radical dos poderes do Ministério Público”, alerta o respectivo sindicato.

Jornal I, 2015.07.14

 


 

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