DISCURSO DIRETO

António Ventinhas: presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

“PROBLEMA GRANDE EM TERMOS DE AUTONOMIA”

CM – Mais de 150 magistrados de vários países reúnem-se a partir de hoje, em Lisboa, no 2.º Fórum Global das Associações de Procuradores. Qual é a importância desta reunião?

António Ventinhas – As associações de procuradores têm uma função essencial na construção dos sistemas jurídicos dos países. Vamos discutir soluções no sentido de tornar o Ministério Público (MP) mais independente.

– Não há garantias de independência no Ministério Público em Portugal?

– O MP tem um problema grande em termos de autonomia em Portugal. Tem garantias constitucionais, mas depois está dependente do poder político no que diz respeito aos meios. Queremos magistrados, não existem; queremos peritos, não é possível…

– Quais são os principais problemas que o Ministério Público enfrenta atualmente?

– Temos dois grandes problemas: um défice de cerca de 200 magistrados – e nos próximos anos vão reformar-se cerca de 250 – e ainda não temos um estatuto adequado à nova orgânica judiciária. A.L.N.

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Correio da manhã, 31/05/2016

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