Magistrados juntam-se a inspectores da PJ contra retirada de gabinetes da Interpol e Europol da dependência da PJ

A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sublinhou ontem, em comunicado, estar “muito preocupada” com “o acesso de um titular de um cargo político”, no caso a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, lugar actualmente exercido pela procuradora Helena Fazenda, “a matérias relevantes que se encontram em segredo de justiça”, já que tal “possibilita ao Executivo o acesso e o controlo de informações relevantes de alguns inquéritos criminais”.

O sindicato contesta assim a decisão do Conselho Superior de Segurança Interna, um órgão presidido pelo primeiro-ministro, que, no início da semana passada, tirou os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol da dependência da Polícia Judiciária (PJ), passando-os para a tutela da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna. A Europol e a Interpol são serviços policiais, o primeiro de nível europeu e o segundo de nível mundial, que reúnem e trocam informação criminal para que as polícias de cada país possam trabalhar integradas no combate ao crime internacional, nomeadamente ao tráfico de droga, ao tráfico de armas e ao branqueamento de capitais. A sede da Europol é em Haia, na Holanda, e cada um dos 28 países membros possui um gabinete nacional. O mesmo acontece com a Interpol, cuja sede é em Lyon, França, que congrega 190 países de todo o mundo.

Ontem, decorreu um protesto marcado pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ, a contestar esta mesma decisão. Às 17h houve uma reunião geral de trabalhadores, em simultâneo em todos os departamentos daquela polícia, seguida de uma concentração dos trabalhadores. O presidente da ASFIC, Carlos Garcia, fez um balanço muito positivo da iniciativa, estimando que participaram nas concentrações “mais de metade do efectivo de investigadores da PJ”.

Na reunião foi aprovado que fossem pedidos encontros a vários responsáveis políticos, nomeadamente o Presidente da República, a ministra da Justiça e aos diversos grupos parlamentares. “Agora vamos esperar pelo resultados destes encontros”, explica Carlos Garcia.

Na mesma linha de um comunicado da ASFIC divulgado a semana passada, o SMMP sublinha que o “secretário-geral do Sistema de Segurança Interna é equiparado a secretário de Estado e é nomeado pelo Primeiro-Ministro, existindo assim uma clara ligação ao mesmo (que inclusivamente tem o poder de o exonerar)”. E acrescenta na nota: “Não há qualquer dúvida que este cargo é político, com profunda ligação ao poder executivo e não tem natureza judicial ou policial”.

O SMMP enfatiza que “a troca de informações efectuada no seio da Interpol e Europol é essencial para a recolha de elementos vitais à investigação criminal e trata de matérias particularmente sensíveis, sendo certo que em alguns casos os visados são titulares de cargos políticos”.

Por isso, a direcção do sindicato defende que “deve ser evitada a confusão entre as matérias que devem estar na esfera da Justiça e da Segurança, por um lado, e do Judicial e do Executivo, por outro”.

O SMMP considera que a cooperação policial efectuada “através da Interpol e da Europol tem sido efectuada com bons resultados pela PJ”. Os dirigentes lembram que esta polícia dispõe de uma unidade nacional contra-terrorismo e uma unidade específica para cooperação internacional, onde estão actualmente integrados os gabinetes nacionais da Interpol e Europol.

“Em Portugal, a entidade melhor apetrechada para investigar e combater o terrorismo é a PJ, uma vez que do ponto de vista legal pode recorrer à utilização de intercepções telefónicas, ter acesso a facturação detalhada e ao correio electrónico de suspeitos, o que não é permitido ao serviço de informações”, sustenta a direcção do SMMP. “Não se compreende por isso a amputação que se pretende fazer, nem a subordinação dos interesses da Justiça à Segurança”, remata. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de António Costa não reagiu.

Mariana Oliveira
Público, 2016.04.08