Procuradores defendem Ventinhas no Conselho
Argumentam que inquérito configura uma violação da liberdade de expressão sindical.


 

Dois dos cinco procuradores com assento no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que votaram contra a abertura de um inquérito de averiguações a António Ventinhas, na sequência de uma queixa de José Sócrates, deixaram em ata declarações dos seus votos de vencidos com críticas a esta decisão.

“A instauração do presente inquérito disciplinar configura uma clara violação da liberdade de expressão e acima de tudo do exercício da liberdade sindical”, lê-se na declaração de voto da procuradora Sandra Alcaide, subscrita por João Palma, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). O magistrado acrescentou que “o CSMP carece de legitimidade e competência para exercer a ação disciplinar e instaurar procedimentos dessa natureza contra o presidente do Sindicato”.

Os procuradores lembram ainda que António Ventinhas, ao reagir à entrevista de José Sócrates à TVI, em dezembro quando disse que “se não tivesse praticado atos ilícitos, o processo não teria acontecido” -, prestou declarações” no exercício do seu cargo de presidente do SMMP, em resposta ao ataque de que toda esta magistratura havia sido alvo” por parte do arguido do caso Marquês.


 

PORMENORES

Cinco votos contra
Os procuradores da República João Palma e Cristina Ermida e os procuradores-adjuntos Sandra Alcaide, Jorge Oliveira e Ricardo Lamas votaram contra.

Presidente há 10 meses
António Ventinhas preside ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desde abril. Venceu as eleições a Pina Martins e sucedeu a Rui Cardoso.

PGR votou a favor e Morgado absteve-se
O inquérito a Ventinhas foi aberto com oito votos a favor, cinco contra e três abstenções. Joana Marques Vidal votou favoravelmente, tal como três dos quatro procuradores distritais. No topo da hierarquia apenas Maria José Morgado, nova procuradora distrital de Lisboa, se absteve.

Sócrates responsabilizou Joana Marques Vidal
Em declarações à TVI, Sócrates responsabilizou diretamente a procuradora-geral pela existência do processo Marquês, acusou o Ministério Público de conduzir uma “campanha de denegrimento e difamação” contra si e disse ainda que era o “ódio pessoal” que movia os magistrados.

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Ana Luísa Nascimento
Correio Manhã, 2016.02.02