A falta de celeridade da justiça portuguesa é salientada muito negativamente pela opinião pública. Os tribunais não funcionam com a rapidez desejada.

Ao contrário do que se possa pensar, os grandes atrasos e constrangimentos da Justiça portuguesa não se situam na área penal. Como regra, os processos penais que vemos todos os dias na televisão são volumosos e complexos, com muitas testemunhas, documentos, peritos e necessidade de cooperação judiciária internacional.

Os processos com estas características apresentam um tempo de resolução muito elevado em praticamente todos os países da Europa. No entanto, nos casos comuns, a média de resolução de um caso penal é de apenas alguns meses.

Os grandes bloqueios do sistema situam-se no âmbito dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nas secções de execução e nos Tribunais de Comercio. Nestes tribunais há processos que estão parados há vários anos. Como os casos não são mediáticos, o cidadão nem sequer tem a noção da gravidade do problema.

Para além de ser imperioso o reforço do número de funcionários judiciais e magistrados do Ministério Público, bem como uma melhoria do sistema informático, é preciso equacionar qual o novo sistema que pretendemos para alterar a situação vigente.

Se queremos melhorar a produtividade dos tribunais tem de se operar uma mudança significativa na mentalidade reinante. Quem analisar a evolução das sentenças em Portugal nos últimos 30 anos vê diferenças muito significativas. Os despachos e as sentenças mais antigas tinham apenas algumas páginas, ao contrário das actuais que têm várias dezenas.
Mesmo as decisões mais simples têm um volume impressionante.

As exigências acrescidas de fundamentação e a necessidade de se elaborarem despachos e sentenças onde se exiba conhecimento que permita obter uma boa notação para efeitos de evolução na carreira são causas directas da perda de produtividade.

Em muitos dos casos os magistrados não estão apenas preocupados em resolver a matéria que têm de analisar, mas pensam em elaborar um brilhante trabalho que realce as suas capacidades técnicas e intelectuais e os possa favorecer quando forem inspeccionados.

Quem actua desta forma não deixa de ter alguma razão, uma vez que entre nós não se valoriza a simplificação, a síntese ou o tratamento directo do problema em análise.

Na boa tradição latina gostamos de raciocínios muito elaborados, cheios de erudição, muitas citações doutrinais e jurisprudenciais, ainda que a questão seja de simples resolução. Entre nós o que é simples não é valorizado.

Nas conferências jurídicas os oradores não são tidos em consideração se efectuarem uma intervenção curta e concisa, podendo inclusivamente serem acusados de não terem conteúdo.

Num sistema em que não se valoriza a síntese, a objectividade e a eficácia na abordagem ao problema, como é possível conseguir uma boa produtividade face ao número avassalador de processos que dão entrada todos os anos?

Há já quem fale na possibilidade de se passar de um extremo para o outro e se criarem despachos e sentenças formulário em que o magistrado se limitasse a assinalar a opção correspondente, o que seria extremamente grave.

Os sistemas de matriz anglo-saxónica têm uma perspectiva muito mais pragmática do que o nosso. Apesar de tudo ser mais simples, esses sistemas continuam a defender uma simplificação ainda maior na elaboração das acusações e sentenças.

Na última conferência anual da Associação Internacional de Procuradores foi abordado o tema na óptica de tornar as acusações mais simples e curtas. Uma oradora irlandesa salientou a importância do KISS (Keep it short and simple).

Outro orador de nacionalidade australiana afirmou que esta regra também se aplica no seu país, mas com uma formulação ligeiramente diferente. Na Austrália, incentiva-se o KISS de uma forma bem mais directa, pois neste país quer dizer “keep it simple, stupid”.
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Sábado, 03/11/2016

António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público