Numa pequena entrevista o Presidente do SMMP chama a atenção para que a falta de magistrados do Ministério Público pode pôr em causa a necessária eficácia e qualidade no que se refere à proteção de menores.

Correio da Manhã, 2015.08.01

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ANTÓNIO VENTINHAS Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre revisão da lei de jovens em risco

“Proteger menores exige muita urgência” 

Correio da Manhã, 2015.08.01

Correio da Manhã – Tirar às comissões de proteção de menores os casos de violações em contexto familiar e passá-los aos procuradores é boa solução?

António Ventinhas – Antes de discutirmos se é boa solução, temos de ver se as leis têm ligação à realidade. Com a falta de 200 magistrados do Ministério Público (MP), o principal obstáculo é evidente.

– São competências que o MP não consegue suportar?

– Pensamos que são exigências demasiadas. Proteger menores exige muita urgência e cuidado. Se se pretende atribuir mais competências nesta área, é urgente abrir já um curso de formação de procuradores.

– A intervenção do MP seria garantia de investigações mais eficazes?

– Os magistrados do MP têm conhecimento técnico mais apurado do que as comissões de proteção de jovens. Por isso, além do procurador já existente nas comarcas, devia haver outro para acompanhar os processos de abusos sexuais.


 

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