14-12-2018 | dn.pt

O PS secundou hoje o Presidente da República na defesa do “princípio constitucional” da “autonomia do Ministério Público” e insistiu que não aceita mudanças ao critério de garantia de uma maioria de magistrados no Conselho Superior.

“Não é propósito do grupo parlamentar do PS alterar o critério de garantia de uma maioria de magistrados do MP [Ministério Público] superior aos elementos eleitos ou designados fora dessa magistratura”, lê-se num comunicado divulgado hoje pela bancada socialista.

Esta clarificação do PS surgiu um dia depois de ter sido convocada uma greve em fevereiro de 2019, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, contra a intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), compondo-o maioritariamente por não magistrados.

“PS e PSD estão de acordo que haja um controlo político do Ministério Público e da investigação criminal. Não podemos aceitar que o poder político possa condicionar o combate à corrupção, possa escolher o diretor do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) e dos DIAP distritais”, disse António Ventinhas, do sindicato.

Fechar

Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão.

Subscrever

Também na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a autonomia do MP é “indiscutível” e “fundamental no combate à corrupção”, na sequência do aviso de greve do Sindicato dos Magistrados do MP.

Marcelo alertou que só uma “revisão da Constituição” permitirá alterar a composição dos conselhos superiores do Ministério Público.

Logo na quinta-feira, o vice-presidente da bancada do PS Filipe Neto Brandão, em declarações à Lusa, afirmou que os socialistas não tinham qualquer intenção de mudança legal que levasse a uma mudança que implique uma maioria de não magistrados no CSMP.

Hoje, o grupo parlamentar fez um comunicado extenso em que tenta esclarecer “uma dúvida relevante sobre a posição” do partido, defendendo ainda o deputado Jorge Lacão, que fez a intervenção pelo PS no debate, na semana passada, no parlamento, sobre o Estatuto do Ministério Público.

Jorge Lacão, “ao contrário do que vem sendo referido” na comunicação social, lê-se no texto, não defendeu a “”necessidade” de alterar os critérios de representação do CSMP”.

“Antes referiu, sobre o tema, que ”há soluções que não são isentas de controvérsia”, lembrando apenas que o critério de composição daquele órgão é distinto do CSMJ — o que é inteiramente verdade”, acrescenta.

Ao contrário de Marcelo, o PS recordou que “a definição da composição do CSMP é matéria de lei ordinária e não depende, na sua eventual ponderação, de qualquer necessidade de revisão constitucional”.