Na semana em que se comemora o dia do trabalhador é incontornável falar de questões laborais.
Ao contrário do que muitos pensam, em Portugal a actividade do Ministério Público não se cinge só à área penal, como sucede noutros países.

O Ministério Público encontra-se presente nos tribunais de trabalho através de Procuradores da República que só exercem funções nessa área e por essa razão adquiriram um conhecimento especializado.

Nesses tribunais é assegurado atendimento ao público aos trabalhadores, de forma gratuita.
Se os procuradores que ali se encontram colocados verificarem que é necessário interpor uma acção judicial em representação do trabalhador intentarão a mesma a título gratuito.

Para além do Ministério Público efectuar o primeiro impulso processual, assegurará a representação do trabalhador durante todo o processo designadamente na fase de julgamento e, eventualmente, na de recurso.

Mais uma vez tudo se processa sem qualquer custo para o trabalhador, pois beneficia da isenção do pagamento de custas judiciais.

Todos os trabalhadores têm direito ao patrocínio do Ministério Público, independentemente da sua condição profissional, social ou económica.

Ao longo dos anos, dezenas ou mesmo centenas de milhares de trabalhadores beneficiaram da actuação do Ministério Público no foro laboral.

Em muitos casos, os procuradores conseguiram acordos justos com as entidades patronais, o que salvaguardou a situação de muitos trabalhadores e famílias e proporcionou a resolução de litígios de forma célere.
Tem problemas laborais? Fale com o Ministério Público.

Para além da actividade directa em defesa dos trabalhadores, os procuradores colocados nos Tribunais de Trabalho actuam também no âmbito do contencioso das contra-ordenações laborais e da segurança social e no controlo da legalidade dos estatutos das associações patronais, sindicatos e comissão de trabalhadores.

Na última visita que efectuei ao Tribunal de Trabalho de Lisboa foi-me transmitido que o Ministério Público não estava a conseguir efectuar o atendimento ao público com a celeridade desejada, atenta a escassez de magistrados.

Numa semana em que se alerta para a defesa dos direitos laborais, seria bom que se disponibilizassem recursos suficientes para a tutela dos trabalhadores quando entram em litígio com a sua entidade patronal.

Por outro lado, é igualmente importante valorizar quem desempenha funções na área da Justiça.
Num tempo em que muitos se esforçam por descredibilizar a Justiça, os resultados positivos têm aparecido em diversos domínios.

No ano de 2016 as pendências processuais diminuíram cerca de 13 %, apesar da falta gritante de funcionários judiciais e magistrados, sendo certo que a taxa de resolução se cifrou em cerca de 130%.

Os números são bem expressivos, mas pouco relevo lhes foi dado.
Verificamos que foi possível terminar mais 30% de processos do que aqueles que entraram num ano, o que revela uma produtividade capaz de fazer inveja às melhores empresas.

É verdade, onde se encontram os gestores dos bancos e das empresas de telecomunicações que há poucos anos apareciam como o exemplo do sucesso e davam palpites como o Estado deveria atingir os seus objectivos?

A trajectória de recuperação processual tem inegáveis consequências a nível económico e na tutela dos direitos dos cidadãos.

É preciso estimular quem exerce de forma dedicada a sua profissão, o que não tem acontecido.
A degradação do estatuto sócio-profissional de todos os agentes da justiça que exercem funções públicas é notório.

O congelamento dos salários e progressões nas carreiras, diminuição de subsídios, aumento dos valores a descontar para a ADSE e pagamento não remunerado de horas extraordinárias, leva a que o desanimo se tenha instalado, pois verifica-se que ocorreu um retrocesso a título remuneratório nos últimos anos.

Já nem falo do valor escandaloso da remuneração paga a quem trabalha nos tribunais durante o turno de fim-de-semana, sem que goze o correspondente dia de descanso, como sucede no sector privado.

Também é melhor não lembrar a ausência completa de medicina no trabalho, sendo certo que tal se reveste de uma especial importância quando existem muitos trabalhadores com uma idade avançada.

Em muitos casos, o que o Estado exige a entidades privadas não implementa na sua própria casa, como sucedeu e sucede com muitos trabalhadores que têm vínculos precários há muitos anos.
Como diria o povo ” em casa de ferreiro, espeto de pau”.