25-12-2018 | JN Online

O Conselho Superior do Ministério Público retirou Amadeu Guerra do cargo de diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Perante a tragédia, o alarme tocou e o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Públicosalientou que podemos estar perante “um retrocesso na investigação criminal ao mais alto nível”.

António Ventinhas mostra-se muito preocupado, porque “o diretor do DCIAP é um dos cargos mais importantes do Ministério Público e um dos grandes rostos do combate à corrupção”. O mais grave é que a saída de Amadeu Guerra parece ter ocorrido contra a vontade da procuradora-geral da República.

Ainda há poucos dias, Lucília Gago tinha ameaçado demitir-se caso fosse alterada a composição do Conselho Superior do MP, por considerar uma “grave violação do princípio da autonomia”, e agora viu essa autonomia passar-lhe uma rasteira, oferecendo a Amadeu Guerra o lugar que ele queria. Aqui chegados, é preciso salientar que não foi preciso existir uma maioria de não magistrados no Conselho Superior do Ministério Público para haver uma alteração profunda no departamento que conduz o combate à corrupção, retirando de lá quem de lá quis sair, contra a vontade do presidente do sindicato e contra a vontade da procuradora-geral da República. Numa instituição altamente hierarquizada, a autonomia suicidou-se!

O título e os parágrafos iniciais desta crónica, que fiz com fraca ironia, pretendem mostrar a hipocrisia com que os magistrados, altamente corporativos, e alguns comentadores reduziram a discussão sobre o novo estatuto do Ministério Público a uma intenção dos políticos de acabar com o combate à corrupção. Prometi voltar ao tema e cá estou. Também para registar a forma cobarde como os socialistas estiveram neste debate, estando e não estando a favor da alteração proposta pelo PSD, retirando o cavalinho da chuva assim que perceberam que os populistas tinham ganho o debate, matando-o.

É claro que ter a coragem de defender aquilo em que se acredita, em que sempre se acreditou, pode parecer um suicídio político. Mas o que fazer? Esquecer os princípios porque o momento aconselha que se o faça? Como se a oportunidade tivesse sido determinada por quem defende ideias fora do politicamente correto e não pela ministra da Justiça, que entregou no Parlamento uma proposta de lei para alterar o estatuto do Ministério Público. Seja como for, é assunto demasiado sério para poder ser resolvido com meia dúzia de tiradas populistas, como argumentar que quem quer uma maioria de não magistrados no Conselho que fiscaliza esses mesmos magistrados quer acabar com o combate à corrupção. Como se essa fosse a sua única função, como se não houvesse mais nada para fazer, como se não tivessem falhado recentemente no apoio a uma mulher que acabou morta, vítima de violência doméstica. Como se lhes bastasse chamar corruptos a todos os políticos para esconder todos os falhanços. A matilha ataca quem se atreva a discordar.

Vivemos dias perigosos, muito pelo que eles já trazem mas muito mais pelo que eles antecipam. A informação televisiva quer cada vez mais entreter, o jornalismo é cada vez mais tabloide e, pior, discutem-se muito mais as pessoas do que as ideias. E, assim sendo, não posso deixar de estranhar que os comentadores que mais alinharam na bravata do Ministério Público não tivessem tido uma palavra de apreço pelo homem que liderou o combate à corrupção. Havia e há uma grande hipocrisia no debate sobre o estatuto do Ministério Público.