O Ministério da Justiça enviou ontem às estruturas sindicais representativas das magistraturas, a Associação Sindical de Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, uma primeira proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público. De fora, porém, ficaram “as normas relativas à retribuição, que se encontram ainda em consolidação”, diz um comunicado do gabinete da Ministra da Justiça enviado hoje às redações.Este é o assunto que mais polémica e tensão tem gerado no meio, desde que o pagamento por acumulação de funções provocou muitos processos contra o Ministério da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura, intentados pelos magistrados a quem tal retribuição foi negada.

 

EXPRESSO ONLINE  | 27-05-2017