Os lideres sindicais de procuradores e juizes concordam com a avaliação crítica que Van Dunem fez do novo mapa judiciário quando era procuradora distrital. E contam que a agora ministra seja coerente e corrija o que há a corrigir.

A presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, diz mesmo que o exemplo da Secção de Trabalho do Barreiro, usado pela governante para ilustrar o afastamento da justiça dos cidadãos, “é flagrante”. Tanto que a AS JP também o invocou nas negociações do projeto de reforma, mas sem convencer a ex-ministra Paula Teixeira da Cruz a manter aberto um segundo tribunal do Trabalho em Almada. A solução estaria na partilha dos juizes do Barreiro com Almada, porque as pessoas das zonas mais distantes da primeira cidade não têm transportes públicos, justifica Costeira, concluindo que esta lacuna pode “desmotivar” cidadãos mais carenciados, sem carro nem dinheiro para o táxi, para si e para as testemunhas, de irem a tribunal.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, chama antes a atenção para Trás-os-Montes, a Beira Baixa ou Alentejo. Sustenta que, fora dos grandes centros urbanos, o problema é mais grave, porque também não há transportes públicos e as distâncias podem ser maiores. A Comarca de Beja, por exemplo, tem o único tribunal de Família e Menores em Ferreira do Alentejo, obrigando um casal de Barrancos a fazer 250 quilómetros, de cada vez que ali vá tratar do divórcio.

Jornal de Notícias, 2015.12.01