Banca Empresa criada pela família em 1993 nunca apareceu nas contas. Ricardo Salgado terá mentido à comissão parlamentar de inquérito

Saco azul dos Espírito Santo desviou mais de 300 milhões

O já extinto Grupo Espírito Santo (GES) manteve em segredo no Panamá, durante 21 anos, “um gigantesco saco azul” por onde passaram mais de 300 milhões de euros. A notícia foi avançada pelo “Expresso” e pela TVI, no âmbito do escândalo dos Documentos do Panamá. A conclusão é que “Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo não disseram a verdade à comissão parlamentar de inquérito do BES”.

O “gigantesco saco azul” era uma empresa que dava pelo nome de Espírito Santo (ES) Enterprises, criada em 1993. Nunca surgiu em qualquer relatório e contas do grupo, mas foi criada por todos os membros do conselho superior do GES, o núcleo duro da família, tendo desde o início Ricardo Salgado como presidente. Em 2007, o nome mudou para Enterprises Management Services e foi nessa altura que a sua gestão fiduciária passou para a sociedade Mossack Fonseca.

O “Expresso” detalha que pela empresa terão passado “mais de 300 milhões de euros” e que a mesma serviu “para entregar dinheiro e património de forma camuflada a destinatários ainda por identificar”, recorrendo “a circuitos externos complexos fora de Portugal”.

Os Documentos do Panamá revelam como “Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo não disseram a verdade à comissão parlamentar de inquérito do BES”, lê-se no “Expresso”, lembrando que em dezembro de 2014, durante a comissão parlamentar, José Manuel Espírito Santo Silva “chegou a dizer aos deputados que tinha tido conhecimento da ES Enterprises há pouco tempo”. “Agora, ao ‘Expresso’ e à TVI, diz que não se recorda de ‘ter tido algum cargo’ na ES Enterprises e mantém que não tem ‘qualquer conhecimento da atividade’ a que se dedicava a empresa”, diz o “Expresso”.

Quanto a Ricardo Salgado, os ficheiros também mostram contradições com o que respondeu na comissão de inquérito do BES, “quando disse que se tratava de uma empresa que tinha como função ‘a regularização dos serviços partilhados do grupo’ e, mais tarde, a prestação de ‘serviços à área financeira’, admitindo como ‘uma falha’ o facto de nunca ter constado do organograma do grupo”. O “Expresso” conta ainda que, contactado pelo jornal e pela TVI, Salgado não quis falar, justificando-se com o facto de “não comentar processos em segredo de Justiça”. O jornal adianta que, “no acervo dos 11,5 milhões de ficheiros” dos Documentos do Panamá, existem quase 100 documentos diretamente relacionados com a ES Enterprises.

Ramon Fonseca

Firma comparada à luta bíblica de David contra Golias

A Mossack Fonseca ontem que ainda não foi contactada pelas autoridades judiciais panamianas, na sequência dos Documentos do Panamá. O sócio Ramon Fonseca revelou ainda que a fuga de informação não foi obra de um funcionário interno, mas sim o resultado da violação de um computador externo por um hacker. “Nós é que fizemos uma queixa junto das autoridades”, disse ao diário alemão “Bild”, garantindo que muitas empresas foram criadas sob jurisdição dos Estados Unidos ou do Reino Unido e que há “milhares de advogados” em todo o Mundo a fazer o mesmo “trabalho legal”. “Porquê nós? Gosto de comparar à história bíblica de David contra Golias”, disse. Na quarta-feira, o Panamá anunciou a criação de uma comissão independente para estudar as práticas financeiras seguidas no país. Em El Salvador, os escritórios da firma de advogados foram alvo de buscas por parte das autoridades judiciais salvadorenhas. Foi apreendido equipamento informático e estão sob investigação 33 pessoas.

flash:

“Há muitos portugueses com offshore no Delaware, nos Estados Unidos”

António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Como pode o Ministério Público investigar o caso dos “Documentos do Panamá”, em que a prova provém de uma fuga de informação, cuja legalidade pode ser questionável?

Sempre que o Ministério Público tem notícia de um crime deve abrir uma investigação. Sem querer pronunciar-me sobre este caso em particular, posso dizer que há diversas formas de obtenção de prova e o Ministério Público deve socorrer-se das provas legalmente admissíveis.

Onde existem offshore portuguesas?

Há muitos portugueses com offshore no Estado do Delaware, nos Estados Unidos. Há muitas ligadas a área do imobiliário.

Que tipo de crime escondem, normalmente, as offshore?

Existem duas grandes formas de utilização de offshore para fins criminais. Uma das formas é a criminalidade fiscal e a outra tem a ver com a opacidade dos rendimentos, que dão para encobrir todo o tipo de crimes como a corrupção, o tráfico de droga ou de armas.

O Ministério Público tem meios para investigar?

Não tem a ver com meios. Depende de qual o regime legal de acesso à informação no país onde está instalada e também da própria offshore, que pode recusar dar informação.

Mundo

Perguntas & respostas

O que são um paraíso fiscal e uma offshore?

Um paraíso fiscal é um pais, ou um território de um país, que cobra baixos ou nenhum impostos às empresas lá sediadas e que tem apertadas regras de sigilo sobre a identidade dos donos dessas companhias e sobre os valores que movimentam. Às sociedades dá-se o nome de offshore.

Todos os paraísos fiscais são iguais?

Não. Têm especializações em áreas diferentes e oferecem também vários níveis de sigilo ou de carga fiscal.

Onde se encontram?

Um pouco por todo o Mundo. Pequenas ilhas como o arquipélago das Seychelles, no Oceano Índico, ou países da América Central, como o Belize. Mas também locais como as ilhas de Man, entre a Inglaterra e a Irlanda, as Ilhas Virgens ou as Caimão, dependentes da Coroa britânica. Os próprios Estados Unidos são “um paraíso fiscal gigantesco”, disse Nicholas Shaxson, colunista do “Guardian”. É o caso de estados como o Nevada (onde se encontra Las Vegas), ou o Delaware (a meio caminho entre a capital dos Estados Unidos e Nova Iorque).

Para que são usados?

Ser dono de uma sociedade offshore não constitui crime. Mas o dinheiro movimentado através dessa empresa pode ter o carimbo de uma atividade criminosa. Ou porque está a haver fraude e evasão fiscal, caso em que os cidadãos do país que devia receber esses impostos saem prejudicados; ou porque o dinheiro foi obtido de forma ilegal (tráfico de droga, armas ou pessoas, por exemplo); ou ainda porque o dinheiro pertence ou é controlado por empresas ou pessoas alvo de sanções internacionais.

É difícil criar uma offshore?

É fácil e relativamente barato. Basta ir ao Google e escrever “register offshore” e encontram-se inúmeros sites que fazem todo o trabalho; criar uma empresa ou vender uma que já existe, abrir contas bancárias ou até “alugar” um testa de ferro que esconda a identidade do verdadeiro dono. Manter a offshore já implica mais despesa.

os visados pelos Documentos do Panamá

Várias investigações em curso ou já pedidas, políticos a silenciarem os meios de Comunicação Social dos países que controlam e uma demissão apresentada – é o balanço da pressão crescente criada pelas revelações de fortunas imensas escondidas em paraísos fiscais, sobretudo sobre os políticos apanhados. Alexandra figueira

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, reconheceu ontem ter lucrado com o fundo de investimento Blairmore, gerido a partir de um paraíso fiscal pelo seu pai, já falecido, e assumiu a responsabilidade pela forma como lidou com a revelação (a primeira reação da família foi dizer que se tratava de um assunto do foro pessoal). Enquanto isso, uma multidão pediu a sua demissão frente à residência oficial.

Cônsul na Guatemala

Juan Manuel Díaz-Durán Méndez, o atual cônsul honorário de Portugal na Guatemala, surge nos Documentos do Panamá e até será um parceiro da Mossack Fonseca. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já garantiu ao JN que iria averiguar eventuais incompatibilidades com a representação diplomática portuguesa.

Putin e a Putin-fobia

Com os meios de Comunicação Social sob o controlo de Vladimir Putin, os russos pouco sabem sobre os cerca de dois mil milhões de dólares que um seu amigo de infância terá em seu nome. O amigo é violoncelista, sem fortuna nem negócios conhecidos, e a propaganda do Kremlin já veio protestar contra a Putin-fobia.

China proíbe notícias

A China e Hong Kong eram os maiores clientes da Mossack Fonseca. O escândalo atinge oito dos mais destacados membros do Partido Comunista, como a quarta figura mais poderosa do país, Jia Qinglin, ou o cunhado do presidente Xi Jinping, que tem prendido centenas de funcionários públicos sob alegações de corrupção, substituindo-os por pessoas da sua confiança.

Fortunas de zimbabuenses

As imensas riquezas naturais do Zimbabué dificilmente chegam ao povo, mas os amigos do ditador Robert Mugabe conseguiram ter fortunas escondidas em offshore, apesar de estarem banidos pela União Europeia. Os defensores de Mugabe dizem que o presidente não é mencionado, mas os detratores asseguram que é dono de uma vasta fortuna.

Petrolífera iraniana

Apesar de estar na lista negra dos EUA, a petrolífera iraniana Petropars era cliente da Mossack Fonseca. Outra empresa cliente, a Petrocom, terá ligações ao antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad. Os iranianos não tiveram acesso à informação.

Argentina abre investigação

O presidente Maurício Macri nunca revelou ter tido um offshore, apesar de ter feito campanha contra a corrupção. Na sexta-feira, foi chamado a prestar declarações às entidades judiciais.

Demissão na Islândia

Foi a primeira vítima: manifestações inéditas levaram o primeiro-ministro a demitir-se, mas os islandesas ainda pedem a saída de todo o Governo e eleições.

Jornal Notícias, 2016.04.10


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