O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende um sistema de controlo de rendimentos para os titulares de cargos públicos que não se fique pelo controlo formal.


O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende um sistema de controlo de rendimentos para os titulares de cargos públicos que não se fique pelo controlo formal, mas que fiscalize efetivamente o património destes responsáveis.

Em declarações à agência Lusa, António Ventinhas, disse que não tem nada contra a proposta que o PS vai apresentar para que os magistrados sejam abrangidos pelo regime jurídico de controlo de rendimentos e património, mas considera que é pouco e que se devia ir mais longe.
“O que é necessário é que exista um controlo efetivo dos rendimentos. O nosso sistema é um sistema meramente formal, não é um sistema onde existe um verdadeiro controlo, que deveria ser mais aprofundado”, afirmou o responsável, sublinhando: “Se ficarmos à espera de que quem faz corrupção entregue uma declaração mostrando sinais evidentes de corrupção no seu próprio património estamos a ser um bocado ingénuos”.

“O que tem acontecido em Portugal é que, quando há suspeitas de corrupção, há sempre contas em nomes de empresas ou em ‘offshores’, o próprio não regista em nome dele. (…) Partimos de uma ingenuidade extrema se achamos que vamos descobrir prevaricações através da mera declaração de rendimentos dos prevaricadores”, acrescentou.

Para o responsável, há duas possibilidades para resolver a questão: reforçar os poderes do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, “com uma estrutura que permitisse efetivamente fiscalizar e fizesse logo a ligação com a parte criminal”, ou criar uma autoridade da transparência que, com meios para tal, faça um controlo efetivo, através de sorteios ou quando existem suspeitas, seguindo o perfil de vida da pessoa em causa.

“Se for uma autoridade da transparência, depois tem de se fazer articulação com a parte criminal. Mas depois, quando se quer fazer coisa muito abrangentes, envolvendo, além de procuradores, juízes e a Polícia Judiciária, também um representante de cada partido, isso mata o processo à nascença”, afirmou.

Na quinta-feira, o deputado Jorge Lacão anunciou que o PS vai apresentar na comissão eventual para o reforço da transparência uma proposta para que os magistrados sejam abrangidos pelo regime jurídico de controlo de rendimentos e património.

Jorge Lacão argumentou que essa proposta foi referida no período de audições desta comissão, no ano passado, e que é também uma medida proposta pela organização Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO).

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OBSERVADOR, 05/05/2017