Moção Assembleia-Geral em Coimbra marcou posição contra o movimento anual de magistrados  

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) dirigiu ontem um pedido de ajuda à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, em assembleia-geral realizada em Coimbra para marcar posição contra as intenções do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre o próximo movimento anual de procuradores.

O “apelo direto” dos sindicalistas a Joana Marques Vidal, que antes de chegar ao topo da carreira ocupou cargos dirigentes do SMMP, pretende que ela reconheça as preocupações dos magistrados “quanto à funeionalização do seu estatuto, à limitação da sua intervenção, em prejuízo da sua eficácia, à instabilidade das suas colocações e funções e à flagrante violação do princípio da especialização”.

Estas preocupações coincidem com as que tem manifestado o presidente do sindicato, António Ventinhas, sobre o aviso público e mesmo sobre o anteprojeto de movimento, não obstante a votação deste documento ter sido adiada, há dias, pelo CSMP, presidido por Marques Vidal. As mesmas preocupações que, aliás, já levaram o sindicato a requerer ao Supremo Tribunal Administrativo que decrete uma providência cautelar contra os efeitos do referido aviso pública

Segundo o sindicato, a extinção de postos de trabalho e deslocação de magistrados para pontos distantes da sua residência, assim como a acumulação de funções de investigação criminal com as de representação do MP em julgamentos, são intenções do CSMP que violam os princípios legais da inamovibilidade e da especialização e que têm um problema de fundo em comum: o número insuficiente de procuradores.

Por isso, na moção proposta por um grupo de associados e aprovada por unanimidade de cerca de uma centena, o SMMP apela a Marques Vidal “para que pugne” junto da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “pela necessidade de abertura urgente de curso extraordinário para formação de magistrados do MP”.

Autor: Nelson Morais
Jornal Notícias, 03/07/2016


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