O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu nos números apresentados no Orçamento do Estado para 2016 que “continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial”.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta segunda-feira, 8 de Fevereiro, que as verbas atribuídas à Justiça, na proposta do Orçamento do Estado 2016, “evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial”.

“Os valores que constam na proposta do Orçamento Geral do Estado, com a diminuição do orçamento do Ministério da Justiça face ao ano transacto, evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial que permita aos cidadãos usufruírem de uma justiça célere e com qualidade”, referiu à agência Lusa o presidente do SMMP, António Ventinhas.

O SMMP diz ser altura de lembrar, mais uma vez, que o sector da justiça é um dos pilares essenciais de um Estado de direito democrático e que “sucessivos governos nunca traduziram em termos orçamentais essa importância”.

A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado 2016 totaliza 1.366,22 milhões de euros, menos 16,3 milhões de euros do que em 2015, segundo o documento entregue no parlamento.

Na proposta do Governo, o orçamento ajustado (líquido de cativações) para a justiça é de 1.366,22 milhões de euros, mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1.382,5 milhões, um decréscimo de 1,2%, com maior incidência no subsector Estado e nas dotações financiadas por receitas gerais.

Jornal de Negócios, 2016.02.08


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