No início de um novo ano desejamos sempre uma transformação positiva.
No sistema de Justiça há muito por fazer e rectificar.
Os sucessivos governos nunca consideraram o melhoramento do sistema judicial como uma verdadeira prioridade, nem lhe deram a devida importância, sendo certo que se trata de um pilar fulcral de um Estado de Direito Democrático.
Se observarmos a grandiosidade dos edifícios onde se encontram instalados os tribunais superiores dos Estados Unidos da América, facilmente se percebe qual a importância que aquele país atribui à administração da justiça.
O mesmo não acontece entre nós.
Neste momento, o nosso modelo enferma de vários males.
A falta de visão estratégica e planeamento, bem como o reduzido investimento conduziram-nos à situação actual.
A responsabilidade por este estado de coisas não se deve a um governo em concreto, mas a uma concepção reinante que menoriza o papel do sistema judicial.
Apesar de existirem muitas proclamações públicas sobre a importância deste sector para o regime democrático, é certo que as palavras não têm correspondência orçamental.
Neste momento são necessários cerca de 200 magistrados do Ministério Público e cerca de 1.000 funcionários judiciais.
É igualmente imperioso que se crie um sistema informático seguro e funcional, não se olvidando que há muitos edifícios que têm de ser recuperados.
Os estudos sobre o sistema prisional há muito que foram efectuados, mas os problemas que foram identificados persistem porquanto politicamente não se decidiu investir nesta área.
Sem a solução destes problemas não é possível oferecer uma justiça de qualidade ao cidadão.
Muitos dirão, o País não tem recursos financeiros.
Porém, a realidade é bem diferente.
Quando se trata de resolver os problemas estruturantes da Justiça afirma-se repetidamente que não há dinheiro, ainda que as verbas sejam pouco significativas.
Ao invés, quando se trata de solucionar os problemas do sistema financeiro, logo aparecem somas astronómicas, como se viu recentemente no processo de resolução do BANIF.
O reduzido investimento no sistema de Justiça trata-se de uma opção política, é preciso dizê-lo claramente.
É uma ilusão pensar que os problemas do sistema judicial se resolvem unicamente com a publicação de leis.
Há que acabar com um sistema de justiça “low cost” e transformá-lo num modelo de qualidade, sob pena de nunca conseguirmos atingir o patamar de um regime democrático pleno.
Num momento em que o orçamento geral de estado se encontra a ser elaborado é imperioso reforçar o orçamento do Ministério da Justiça, pois, caso contrário, os problemas já diagnosticados (há muitos anos) continuarão sem solução à vista.
Opinião, por António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Sábado, 07.01.2016