19-12-2018 | TSF Online
Autor: Ana António, Carolina Rico

Luís Montenegro condena na TSF as “tentativas de condicionamento” dos deputados no que toca à polémica face à proposta de alteração da estrutura do Conselho Superior do Ministério Público.


Luís Montenegro diz-se “desfavorável” à intenção do PSD e PS de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não-magistrados.

O social-democrata respondia assim no programa da TSF “Almoços Grátis”, quando questionado sobre se discorda da posição assumida por Rui Rio, que defendeu que a sociedade deve ter “uma presença muito maior na justiça”.

Por outro lado, assume, “é manifestamente exagerado o pensamento segundo o qual é intocável este modelo.” Esta é uma discussão “possível”, diz, mas não nestes termos.

“Exige-se um recato, uma moderação, nas palavras de todos os intervenientes, nomeadamente dos próprios magistrados do Ministério Público, e da própria procuradora porque os poderes soberanos devem exercer-se em plena liberdade, independentemente de quem os exerce ter ou não ter razão, não é isso que está em causa. O que está em causa é o respeito pelo papel de cada um.”

Luís Montenegro condena as “tentativas de condicionamento declaradas”, referindo-se às declarações do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que anunciou uma greve para o inicio de fevereiro, e da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que ameaçou demitir-se se a composição do Conselho Superior do MP for alterada.

Além disso, o social-democrata entende que “esta não é altura de estar a mexer neste dociê”. A faze-lo, devia ser uma mudança enquadrada “no âmbito de uma reforma do processo penal” alargada.

Há muitos problemas para resolver na Justiça, nota: o segredo de justiça, o uso da detenção para primeiro interrogatório judicial (a privação da liberdade devia ser último recurso quer do ponto de vista preventivo quer do ponto de vista punitivo, defende), ou o facto de “processos de importância diminuta a durem quatro ou cinco anos”.

A estrutura do Conselho Superior do Ministério Público não é um problema. Alterá-la uma proposta válida, mas não prioritária. “De uma forma desgarrada não acho oportuna”.

(Com Anselmo Crespo e Nuno Domingues)

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