23-12-2018 | dn.pt Autor: Jorge Amaral

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz, em entrevista ao DN, que o grupo parlamentar do PS tem uma agenda própria que põe em causa o que foi acordado com a ministra da Justiça. Mudar composição do Conselho Superior, garante António Ventinhas, levará a controlo da investigação de processos.

Nestes últimos dias, depois de o sindicato ter anunciado uma greve de magistrados para fevereiro contra as possíveis alterações ao Conselho Superior do Ministério Público, houve várias vozes que se levantaram, nomeadamente a do líder do PSD, Rui Rio, mas também a do presidente da Assembleia da República e a do presidente da bancada do PS, a acusar a estrutura que lidera de pressão sobre o Parlamento. É isso que pretende?

Bem, em primeiro lugar o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um sindicato. Se não temos um sindicato que reivindica alterações legislativas, mais vale ser extinto, porque as funções de todos os sindicatos são, precisamente, que haja uma transformação da sociedade e dos setores onde se inserem. Iremos pugnar para que o Estatuto do Ministério Público seja o melhor possível para o Ministério Público, para a justiça portuguesa e para a democracia. Aliás, seria estranho é que o sindicato estivesse calado num momento tão importante para a definição do regime democrático e do sistema de justiça, isso é que seria muito estranho.

O facto de ter sido anunciada a greve para fevereiro, ainda sem haver uma decisão ou um movimento do Parlamento no sentido da alteração da composição do conselho, não é uma pressão injustificada?

Mas foi anunciado…

O que há é uma proposta do PSD.

Não, não, a proposta é dos dois, foi dos dois, PSD e PS.

O deputado socialista Jorge Lacão abriu a possibilidade de poder rever a composição do conselho, mas não disse que há um entendimento formal entre PS e PSD…

Gostava de saber qual é que é a posição do PS acerca disso, do grupo parlamentar.

A própria ministra da Justiça já disse que é um “não assunto”. O PS também já veio dizer, pela voz de Carlos César, que não vai haver nenhuma alteração e o primeiro-ministro também já o assegurou…

Disseram que não haverá alterações no sentido de haver maioria ou que não vai haver nenhuma alteração?

As palavras de todos foram no sentido de rejeitar qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público…

Não foi isso que disse o Dr. Jorge Lacão, por duas vezes já.

Mas Jorge Lacão é apenas um deputado do PS.

Mas foi a pessoa que representou o PS no debate na Assembleia da República. Ou seja, no momento formal, onde vale. As pronúncias valem é nos sítios certos. Se uma testemunha disser algo aí no meio da rua e chegar à sala de audiências e contar uma história diferente, a história que vale é a história que disse na sala de audiências, não é a história que disse fora. Por exemplo, na Lei de Organização do Sistema Judiciário, já contei esta história várias vezes, foi-nos dito por várias vezes e em várias ocasiões que seria aprovado um determinado diploma. Mesmo no dia da votação, o PS, contra a proposta do governo, aprovou uma proposta do PSD que contrariou acordos com o Ministério da Justiça. Só no dia da votação é que se soube, ou seja, quando já tinha sido assumido e nos transmitiram que ia ser ao contrário. O processo de discussão estatutária dura há cinco ou seis anos e nunca tinha sido discutido na Assembleia da República, portanto passaram cinco ou seis anos em discussões, primeiro com a Paula Teixeira da Cruz, depois o processo caiu. Começou agora com este ministério, há dois anos e tal, um processo de discussão, múltiplas reuniões, múltiplas alterações do texto. E há um dia em que chega a discussão solene à Assembleia da República e a pessoa que representa o grupo parlamentar do PS e que sobe à tribuna disse o que disse.

Jorge Lacão admitiu foi a hipótese de discutir esse assunto, não formalizou nenhuma proposta.

Disse que assumia uma posição que era controversa e que admite discutir equiparar o Conselho Superior do Ministério Público ao Conselho Superior da Magistratura, mas são duas estruturas diferentes. A ministra da Justiça deu-nos várias garantias de que essa questão não iria ser discutida, não iria ser uma questão na revisão, porque o governo não apoiava essa situação e que o PS apoia a proposta do governo. E o que é que o Partido Socialista diz? Que vai ser discutida a questão.

A greve é então uma medida profilática?

Não é uma medida profilática, o que nós tivemos foi uma negociação que durou dois anos com o Ministério da Justiça e o PS diz que vai discutir todos os pontos do estatuto. Ou seja, não temos garantia de que fique pedra sobre pedra de tudo o que nós acordámos com o governo. Aliás, o Dr. Jorge Lacão disse-o, ainda nesta semana, e disse que estava acompanhado pelas posições do grupo parlamentar do PS. Portanto, das duas, uma: ou o Dr. Jorge Lacão anda à revelia e tem de ser punido pelo grupo parlamentar pelo que anda a dizer, ou então há aqui qualquer coisa que está muito mal.

O que é preciso para que não haja greve dos magistrados? O PS fazer uma declaração formal no Parlamento contra as alterações ao conselho?

A senhora. ministra disse-nos que existia consonância entre o governo e o grupo parlamentar do PS. Claro que cada um tem o seu âmbito de visão, mas que existe convergência de opiniões, o que é normal, sendo o partido que apoia o governo. No dia 12 de janeiro temos uma assembleia de delegados sindicais, para estabelecer, desde logo, os termos da greve, as condições da greve, e em que também iremos pronunciar-nos novamente sobre esta matéria e, por isso, reservo-me para essa altura.

Mas o facto de o próprio Presidente da República ter dito publicamente que vetaria o estatuto se ele tivesse essas alterações não chega como garantia?

Há aqui dois planos e é importante clarificar esses dois planos: um plano é a questão do conselho, e que é a questão mais emblemática; mas a questão do conselho corporiza outra coisa, que existe uma visão diferente, substancialmente diferente, em pontos-chave entre o grupo parlamentar do PS e o governo, e em consonância até em algumas com o PSD. Aliás, o facto de termos tido a senhora ministra da Justiça a promover um acordo com o PSD mostra que há aqui uma aproximação. E, sabemos, não poderei adiantar, que provavelmente também irão estar de acordo relativamente a outros pontos do estatuto. Para que serviram estes dois anos de negociação com o governo?

E já conversou novamente com a ministra da Justiça sobre isto?

Já.

E teve as mesmas garantias que tinha tido antes?

Sim! Mas isto não vai acabar por aqui. Já percebemos que o grupo parlamentar do PS tem uma agenda própria e que fez, no comunicado, questão de dizer que não vai sair daquela agenda que “não abdicará de discutir”.

Share This

Partilhar